A HCM Tradução Jurídica tem compromisso com a segurança dos seus dados pessoais. Tomamos precauções razoáveis para manter essa segurança. A HCM emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adotados pelo mercado para proteger as suas informações de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Recomendamos que esta política seja lida com atenção. Ela descreve como são tratados os dados pessoais fornecidos, os quais permitem a funcionalidade da plataforma.
Objetivos da Presente Política
É política da HCM Tradução Jurídica respeitar a sua privacidade relacionada ao tratamento dos seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis. Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a HCM Tradução JUrídica criou esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre como tratamos os seus dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.
A HCM Tradução Jurídica será, na maioria das vezes, o Controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, Controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Quais Dados Podem ser Tratados pela HCM?
A HCM somente solicita informações pessoais quando estritamente necessário para o fornecimento e desempenho dos nossos serviços jurídicos. Os dados são requisitados da melhor e mais segura forma possível. Assim, no limite da legislação, poderemos tratar os seguintes dados:
Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (RG, CPF, CNH ou OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail, número do telefone
Dados empresariais: CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, Razão Social, quadro societário, endereços de e-mail corporativos, números de telefones
Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade, dentre outros.
Na prestação dos serviços de tradução documental, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades, a HCM Tradução Jurídica poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de terceiros, a depender do objeto ou razão dos documentos em questão. Alguns exemplos de dados pessoais que a HCM poderá tratar na prestação de seus serviços são:
Informações cadastrais: nome, CPF, RG, endereço e telefone;
Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
Informações sobre a família: estrutura familiar e relacionamentos;
Informações constantes em processos: data de nascimento; nacionalidade; naturalidade; idade; estado civil; país; endereço; CNH; título de eleitor; alistamento militar; profissão; escolaridade; idiomas; registro profissional; PIS/PASEP; CTPS; NIS; NIT; CEI.
Os dados pessoais acima são tratados apenas do ponto de vista de tradução documentas, quando necessário para a prestação dos serviços e para atingir as finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade.
E qual a finalidade de tratarmos os seus dados pessoais?
De modo geral, os dados pessoais são tratados, única e exclusivamente, para atendimento ao cliente e a prestação de serviços de tradução e consultoria, mas não se limitando a:
Cadastro de clientes;
Realização de traduções, revisões, versões, interpretações e controle de qualidade textual
Realização de treinamentos;
Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
Atuação pro bono;
Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com a HCM, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente (pessoa física) ou representante de um cliente (pessoa jurídica). Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você nas seguintes hipóteses:
Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, a HCM Tradução Jurídica poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;
Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.
E com quem a HCM, eventualmente, pode compartilhar seus dados?
Ocasionalmente, a HCM poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços. Além disso, conforme necessário, os seus dados pessoais podem vir a ser compartilhados com:
Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com a HCM, cadastro, documentação e demais providências;
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial para compartilhamento dos dados;
Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;
Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos; e
Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
A HCM Tradução Jurídica esclarece que, em regra, não realiza o compartilhamento de dados pessoais com tercerizados, haja vista que a HCM não terceiriza atividades de tradução. Todas as atividades ligadas à atividade-fim da empresa são desenvolvidas diretamente por seus colaboradores. O compartilhamento de dados com subcontratados somente ocorre com prévia anuência do cliente e para o atingimento de finalidades específicas e previamente acordadas.
E como são tratados os seus dados?
Em relação aos seus colaboradores, por ocasião do processo seletivo, a HCM realiza a abertura da vaga em plataforma digital, onde o candidato, por meio do banco de dados da referida plataforma, envia seu currículo à parte interessada na contratação. Quando realizada a entrevista e, antes da admissão do candidato selecionado, é feita a reanálise do currículo pela HCM. Logo, quando contratado, o colaborador é cientificado da conformidade com a proteção de dados da HCM, tendo acesso às políticas e aos programas da empresa (política de privacidade; compliance; confidencialidade, dentre outros).
No processo de contratação, a HCM Tradução Jurídica atua como “Operador de Dados”, enquanto a Plataforma atua como Controlador, já que os dados pessoais dos candidatos são armazenados e tratados na plataforma digital desta última. A HCM Tradução Jurídica na condição de “Operador de Dados”, preza pelo dever do cumprimento das boas práticas de compliance e proteção de dados pessoais, impondo ações de conscientização e ações técnicas voltadas à cibersegurança.
O ciclo de vida dos seus dados que são coletados, tanto no processo seletivo, quanto ao longo da relação, contempla políticas desde a captura, avaliação e controle de acesso até o tratamento ético, recuperação, armazenamento e destruição, sendo resguardado o atendimento de solicitação de titulares e órgãos reguladores.
Enquanto vigente a relação com o Operador de Dados, qual seja a HCM Tradução Jurídica, seus dados pessoais são tratados pelos provedores de softwares Google for Business, MateCat e Proton VPN, utilizados pela HCM.
Por quanto tempo seus dados podem ser armazenados?
Armazenamos e mantemos suas informações pelo tempo exigido por lei;
Até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
Pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da HCM em processo administrativo. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
Nós estruturamos as nossas operações para que os seus dados pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Assim, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades supracitadas, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos. Podemos manter os seus dados pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que seja possível a identificação do seu Titular, por períodos maiores.
Considerando eventual término da relação entre a HCM e o Titular, informamos que determinados dados pessoais e até mesmo dados pessoais sensíveis coletados no decorrer da presente relação serão conservados em nossa base para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 16, I da LGPD.
O que eu, titular, posso fazer em relação aos dados?
Você é o Titular dos Dados pessoais disponibilizados à HCM. Diante disso, e com base no que prevê a Lei n° 13.709/18(LGPD), o Titular terá os seguintes direitos assegurados no que se referem aos seus dados:
Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados;
Acesso aos Dados pessoais cujo tratamento é realizado;
Possibilidade de realização de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Possibilidade de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
Possibilidade de requerer a portabilidade dos seus Dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observado os segredos industriais e comerciais da HCM;
Eliminação dos Dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo diante de hipótese para conservação dos Dados previstas na Lei;
Informações sobre terceiros com quem realizamos o compartilhamento dos seus Dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você;
Oposição ao tratamento que viole a LGPD e;
Direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em algumas circunstâncias, existe a possibilidade de haver restrição ao exercício de alguns direitos previstos em Lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da HCM ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da HCM Tradução Jurídica em algum processo judicial ou administrativo.
Você poderá exercer os direitos previstos em lei entrando em contato com o Encarregado dos Dados através do e-mail privacidade@hcmtraducaojuridica.com.br.
É importante mencionar que a LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento, desde que haja uma “base legal” prevista em lei que nos permita fazer isso. Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus dados pessoais.
Dúvidas Reclamações, Críticas ou Sugestões
Em caso de dúvidas, críticas, sugestões, ou reclamações, você pode entrar em contato com o Encarregado dos Dados através do e-mail privacidade@hcmtraducaojuridica.com.br, o qual lhe retornará em tempo razoável, estimado, normalmente em 10 (dez) dias.
Consentimento
O uso do website da HCM Tradução Jurídica ou o fornecimento de dados pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade. Nos reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade total ou parcialmente a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.
Alterações da política
Você deve checar essa página periodicamente para verificar eventuais alterações. Ao continuar a usar a plataforma e/ou nossos serviços, você concorda em estar vinculado a esta Política de Privacidade conforme alterada.
Caso existam alterações a essa Política de Privacidade extremamente significativas, poderemos solicitar seu consentimento como condição para a continuidade de utilização da plataforma e/ou nossos serviços.
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